A Auditoria Militar de Brasília condenou um ex-capitão do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) por concussão – exigência de vantagem indevida – de uma empresa participante de uma licitação realizada pelo Exército Brasileiro. De acordo com o entendimento do Conselho Especial de Justiça, o réu exigiu propina para facilitar a contratação da prestadora de serviços ao Palácio do Planalto.
Veja maisO Banco Bradesco S.A. foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a pagar indenização por danos morais no valor R$ 3 mil a Eriberto Martins da Silva, que permaneceu por 2h28 na fila de atendimento, aguardando sua vez. A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Olavo Junqueira de Andrade em apelação cível, reformando sentença do juízo da comarca de Quirinópolis, que havia julgado improcedente o pedido, ao argumento de não vislumbrar violação a direitos da personalidade a serem reparados.
Veja maisA juíza Sabrina Cumba Ferreira, da Comarca do Careiro Castanho –distante cerca de cem quilômetros de Manaus (AM) – decretou a prisão preventiva de três ex-secretários do município por envolvimento, conforme investigações policiais, em várias situações de irregularidades na secretaria municipal de Saúde na gestão encerrada no ano passado. Todos são investigados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e associação criminosa.
Veja maisO juiz de direito, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Roraima, Aluízio Ferreira afastou o atual secretário de Saúde do Estado de Roraima, Cesar Ferreira Penna Faria e o secretário de Saúde adjunto, Paulo Bastos Linhares em razão da prática de improbidade administrativa que resultou no desvio de R$ 2.725.853,38 dos cofres do Estado de Roraima. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra eles e mais sete assessores da secretaria de Saúde, além da empresa Carboxi Indústria e Comércio de Bases LTDA.
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