Cento e vinte pessoas que foram vítimas da ditadura receberão um pedido de desculpas e indenizações no valor de R$ 20 mil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no próximo dia 4 de junho. A cerimônia de reparação será realizada no Estádio Caio Martins, em Niterói, que na época foi local de tortura. Entre os homenageados está a presidente Dilma Rousseff, que fez parte da luta armada contra a ditadura na organização VAR-Palmares e foi presa por subversão e torturada.
Na ocasião, as vítimas ou familiares dos torturados receberão uma carta com pedido de desculpas. Andréa Sepúlveda, superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos explica que nem todos os homenageados receberão a indenização de R$ 20 mil.
“Todos os torturados ou seus familiares e herdeiros entraram com esse pedido de processo administrativo em 2004. Depois foi instaurado um processo judicial e anexadas provas e documentos, para serem julgados pela Comissão Especial de Reparação, que é formada por membros de vários órgãos, e então o pedido é deferido. No entanto, a ordem para os processos é cronológica, quando as pessoas entram com um pedido elas ganham um número e entram na fila para receber o pagamento”, explicou.
Andréa diz que quem teve o pedido deferido ganhará o valor total de uma única vez, e no caso dos herdeiros, o dinheiro será dividido pelo número total de requerentes. No caso dos homenageados do Caio Martins, alguns ainda estão com o processo em tramitação. Nesse caso, o pedido de indenização pode demorar um pouco a ser deferido.
A escolha do local para a homenagem é simbólica, de acordo com a superintendente, já que o Caio Martins foi usado como prisão para os torturados políticos durante o período da Ditadura. O fato, segundo ela ainda é constantemente lembrado pela população do estado e pelos próprios torturados.
A presidente Dilma Rousseff, a homenageada mais ilustre da cerimônia, ainda não confirmou a presença no evento, porém já declarou que doará o valor integral de sua indenização ao grupo “Tortura Nunca Mais”. Dilma deu entrada no pedido de reparação em 2004. Além do Rio, a presidente também pediu reparação em São Paulo e em Minas Gerais, estados onde foi interrogada, processada, julgada e condenada.
Não é a primeira vez que ex-presos políticos são homenageados. Em abril do ano passado, 160 pessoas receberam um pedido de desculpas e pagamentos de indenizações, em uma cerimônia realizada no Arquivo Nacional.
Desde 2001, quando a lei estadual de reparação foi criada, 1.113 pessoas já entraram com o pedido de indenização. Deste total, 895 já foram deferidos pelo Estado, 194 foram indeferidos. Já foram pagas 650 indenizações no valor de R$ 20 mil e restam 245 para serem pagas até o final de 2013.
Há ainda 24 processos para serem analisados pela Comissão Especial de Reparação, que é formada por quatro membros indicados pelo Governo do Estado, dois membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), uma do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, uma do Grupo Tortura Nunca Mais e um da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A comissão analisa casos de detenção ou de tortura ocorrida entre 1º de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979.