O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os conselheiros entenderam que o desembargador praticou ato incompatível com o exercício da magistratura, ao integrar esquema ilícito que beneficiava prefeitos em processos de sua relatoria, em troca de vantagem financeira.
Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 00063744720092000000), conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto. Segundo consta no relatório do PAD, o filho do desembargador do TJ-BA, que é advogado, exigiu, em nome do pai, vantagem indevida no valor de R$400 mil, a fim de favorecer um ex-prefeito do município de São Francisco do Conde (BA), em ação penal que se encontrava sob a relatoria de Dário. (site do CNJ)