Direito Global
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Revista geral e irrestrita

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu , por oito votos a cinco, que todas as pessoas devem passar pelo detector de metais para entrarem no Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP). De acordo com o vice-presidente da seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), Paulo Henrique Campelo Barbosa, a entidade, por meio de um procedimento de controle administrativo pediu ao CNJ que avaliasse a obrigatoriedade.

Nos pedidos formulados ao conselho, a OAB pediu que os advogados fossem liberados de passar pelo detector. Segundo ele, o tribunal adota esse procedimento também para os membros do Ministério Público, convidados dos magistrados, estagiários e servidores da Justiça. Se a demanda não fosse atendida, pedia-se que os advogados não fossem revistados quando o detector apontasse a presença de metais.

O relator do caso, conselheiro Jorge Hélio, defendeu que tanto os advogados quanto os servidores e magistrados do tribunal devem passar pelo detector, caso contrário estaria sendo ferido o princípio da isonomia. Os detectores são instrumentos de segurança preventiva, e seus objetivos não seriam atingidos [caso alguém não passasse por eles] afirmou Helio.

 

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