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Empresa pública para presos

A criação de uma fundação ou empresa pública para tratar especificamente da questão do trabalho de presos e egressos do sistema carcerário foi defendida pelo juiz assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann. Para o magistrado, a promoção de capacitação e de trabalho para presos e ex-apenados é uma forma de efetivamente conseguir sua ressocialização, reduzindo a taxa de reincidência e, consequentemente, a criminalidade. Afirmou que as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP) não vêm sendo utilizadas em sua plenitude. Como exemplo, citou a obrigatoriedade do 1º Grau para os apenados, que não é aplicada.

Outra possibilidade levantada pela LEP é a criação de fundação ou empresa pública cujo objetivo seja a formação profissional do condenado e ainda, a utilização de presos, inclusive do regime fechado, na realização de obras da Administração Pública Direta e Indireta. Falta vontade política e cobrança da sociedade, analisou o Juiz Losekann. O juiz participou do painel Possibilidades de Contratação do Apenado e do Egresso – Experiências no País, dentro da programação de seminário sobre o sistema prisional, noPalácio da Justiça em Porto Alegre