O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg a mais de três anos de reclusão, em regime aberto, e decretou a perda da função pública por ter falsificado a assinatura de integrantes do Ministério Público Estadual (MPE).
A pena, entretanto, foi substituída por duas medidas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e o pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Fischberg foi denunciado por falsificação de documentos públicos juntamente com o advogado Jaime Samuel Cukier, absolvido por falta de provas.
A decisão foi proferida na conclusão do julgamento da ação penal proposta pelo MPE.
De acordo com a denúncia, Elio Fischberg falsificou a assinatura de membros do MPE, certificando o arquivamento de três inquéritos civis envolvendo Eduardo Cunha, atualmente deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro.