Coordenada pelo ministro Gilson Dipp – que hoje (31) assume a vice-presidência do STJ – a Comissão Nacional da Verdade encaminhou à Justiça paulista uma solicitação para que o atestado de óbito de Vladimir Herzog seja retificado. O jornalista foi morto em 1975, durante a ditadura militar. Atendendo a um pedido da família de Herzog, a comissão solicitou ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo que no documento conste que a morte dele decorreu de “lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi)” e não por asfixia mecânica, como está no laudo necroscópico e no atual documento de óbito.
A solicitação foi decidida por unanimidade pelos membros da comissão, que se reuniram no último dia 27. Além da recomendação, a comissão também enviou à Justiça paulista cópia da sentença da ação declaratória, movida pela família Herzog, e de acórdãos em tribunais, que manteve a sentença de 1978. O veredito afirma que não houve prova de que Herzog se matou na sede do DOI-Codi de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar.
“Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento. Dessa maneira, a afirmação de enforcamento – que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito – encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, como consta no parecer da comissão.