Em ato publicado na edição de hoje (31) na seção 2 do Diário Oficial da União, a presidenta Dilma Rousseff concedeu aposentadoria ao ministro Cezar Peluzo, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Peluzo – nomeado para o Supremo por Lula e aposentado por Dilma – abandona a toga que usou durante mais de 45 anos.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso XIV, e 101, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3 o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo no 08025.001659/2012-59, do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA a partir de 31 de agosto de 2012, a ANTONIO CEZAR PELUSO, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Brasília, 30 de agosto de 2012; 191 o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo