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Venda de sentenças em pauta

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma hoje (19) o julgamento referente ao pedido de abertura de processo penal reivindicada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra 3 desembargadores de Mato Grosso suspeitos de vender sentenças. São alvos de denúncia criminal o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Evandro Stábile, e os desembargadores  José Luiz de Carvalho e Carlos Alberto Alves da Rocha, ambos do TJ local. Stábile e Carvalho já estão afastados do cargo, enquanto Rocha ainda permanece no Judiciário.

O julgamento para abertura de ação penal contra os três magistrados é desdobramento da Operação Asafe, da Polícia Federal, deflagrada em maio de 2010. Naquela ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de prisão de advogados, servidores públicos, juízes e desembargadores suspeitos de montar esquema de venda de sentenças abrigado na Justiça estadual e, posteriormente, migrado para a Justiça Eleitoral.  O STJ já decidiu pelo desmembramento do processo, o que permitirá que os 37 denunciados respondam na Justiça de Mato Grosso à suspeita de participação em manipulação de decisões judiciais, ou seja, venda de sentenças.

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