O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous comunica hoje (20) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , que protocolou representação na corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio contra os juízes Luciana Santos Teixeira (titular) e Cláudio Rodrigues (auxiliar), do 26º Juizado Especial Cível (JEC) de Campo Grande. Na representação ao TJ-RJ, Damous pede a investigação da denúncia feita por um grupo de advogados de que a juíza Luciana poderia ter se beneficiado da sua condição de magistrada para receber indenização de R$ 10 mil de uma companhia aérea por atraso de vôo.
No documento protolocado no TJ, a Seccional da OAB questiona a série de coincidências ocorridas no caso, principalmente porque a ação judicial ajuizada por Luciana foi julgada no Juizado Especial onde ela atua como juíza titular. Além disso, a OAB também protocolou representação contra o juiz- auxiliar Cláudio Rodrigues. Ele trabalha com Luciana no 26º JEC e foi quem julgou a ação e deu sentença favorável à colega. A OAB-RJ estranha também que a ação de Luciana , que mora no bairro do Flamengo e o escritório da empresa aérea fique no centro da cidade, tenha sido distribuído no JEC de Campo Grande.
Para a OAB, essa “estranha” distribuição dos autos no JEC de Campo Grande poderia ser a primeira irregularidade no processo. Segundo Damous, outra suspeita recai sobre a velocidade do processo, protocolado em 9 de julho último e marcada automaticamente a audiência para 21 de novembro. No entanto, após pedido de urgência, a ação foi julgada em 31 de julho. Neste dia, o juiz auxiliar concedeu indenização de R$ 10 mil à magistrada, valor questionado pela Seccional da OAB: “O valor é cinco vezes o que costuma ser pago em casos semelhantes na comarca”.