Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para suceder o ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, deixou claro durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que não vai participar do julgamento da ação penal 470, mesmo se — aprovado pelos senadores e nomeado pela presidenta da República — for empossado antes do término do julgamento do mensalão.
Após citar o Regimento Interno do STF, o ministro Teori afirmou que seria uma contradição ele declarar no Plenário do Supremo que está habilitado para julgar a matéria e, ao mesmo tempo, pedir vista dos autos. Segundo um jurista dos mais conceituados, em outras palavras, “isto significa que o ministro Teori, em tese, até poderia participar do julgamento mas para tanto teria que se dar por esclarecido, o que é absolutamente incompatível com o alto grau de complexidade da causa em julgamento”.
E acrescentou o jurista: “além de ferir o principio da ampla defesa que Teori citou com ênfase durante a sabatina”.