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Segurança Jurídica

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto) lançou o livro “Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica”. O evento, na sede da entidade, reuniu centenas de convidados, entre eles o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que escreveu o prefácio da obra, e ex-presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães. Marcus Vinicius explicou aos presentes a importância da obra em um momento de crise como a que o Brasil atravessa atualmente. “É esta a hora de reafirmar as garantias constitucionais e a segurança jurídica”, disse. “Estamos no maior período de estabilidade institucional de nossa história graças à Constituição de 1988, que nos deu um projeto de nação.”

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