Comunidades do município de São Caetano de Odivelas, no nordeste paraense, começam a ser atendidas na primeira etapa do Projeto Ribeirinho Cidadão. A ação cidadã, que seguirá até o próximo dia 12, inicia, neste mês de setembro, a programação da Coordenadoria dos Juizados Especiais, alusiva aos 20 anos da Lei 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais, considerada um marco da democracia no Brasil pela ampliação do acesso aos serviços oferecidos pelo Judiciário.
Durante os quatro dias de atividades, magistrados, com o apoio de servidores e instituições parceiras do projeto, farão audiências e atendimentos jurídicos relacionados a reconhecimento de união estável, reconhecimento de paternidade com exame pericial de DNA, registro tardio de nascimento, retificação e restauração de registro civil, curatela, alimentos, guardas provisórias e compartilhadas, regularização de visitas, emissão de título eleitoral e acordos em geral. A segunda etapa do projeto será realizada nos dias 19 e 20 de setembro, nas ilhas e locais de difícil acesso.
O projeto Ribeirinho Cidadão, idealizado pelo juiz Márcio Bitencourt, faz parte do programa “Justiça em Movimento”, da Coordenadoria de Juizados Especiais, dirigida pela desembargadora Vânia Fortes Bitar, com apoio da presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), cujo objetivo é possibilitar o acesso à Justiça aos ribeirinhos, para que possam exercer a cidadania de forma plena, mesmo diante de tantas adversidades.