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Rua do Respeito

Uma audiência pública para discutir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua foi realizada , na Comarca de Montes Claro (MG). Autoridades, representantes de diversos órgãos e faculdades, além de pessoas em situação de rua, estiveram presentes na Câmara Municipal para debater o projeto Rua do Respeito, que busca garantir e promover os direitos e a dignidade da população com trajetória de rua em todo o Estado de Minas Gerais. Durante as audiências, que já foram realizadas em Ipatinga, Manhuaçu, Juiz de Fora, Governador Valadares e Uberlândia, são prestados esclarecimentos sobre as ações previstas no projeto, são colhidas demandas e sugestões e há a mobilização de diversos setores e entidades em prol da iniciativa.

O projeto Rua do Respeito: todos temos direito a ter direitos é resultado de um termo de cooperação técnica assinado, em maio deste ano, pelo TJMG, MPMG e Servas. Desde então, as três entidades têm mobilizado, articulado e integrado esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade. Entre as medidas pretendidas, estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à Justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social. Além das ações voltadas para as pessoas em situação de rua, é objetivo do projeto sensibilizar a sociedade para os direitos desse público.