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Fraude na Aerobancos

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou os empresários Hamilton Amarante Carvalho e Vicente Oliveros Perez por fraude em mais de R$ 2 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). À frente da empresa Aerobarcos do Brasil Transportes Marítmos e Turismo S.A., eles fraudaram a fiscalização tributária por 24 vezes entre janeiro de 2002 e maio de 2004.

De acordo com a denúncia, fiscalização feita por auditores ficais cotejou as informações constantes na Receita federal com as escrituradas nos livros fiscais da empresa. A operação descobriu que os empresários omitiam informações de receitas decorrentes da prestação de serviços, creditando-se assim o valor atualizado de R$ 2.565,766,27 que deveriam ter sido recolhidos aos cofres do Estado.