O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a Fédération Internationale de Football Association (Fifa) e o Sport Club Internacional requerendo o ressarcimento aos cofres do Estado de R$ 22.128.316,53, referentes a gastos com as estruturas temporárias no Estádio Beira-Rio durante a Copa do Mundo de 2014.
No documento, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva pedem, também, que o Estado do Rio Grande do Sul seja notificado para que manifeste interesse em compor o polo ativo da demanda.
Na ação, os Promotores de Justiça ressaltam que tanto o Contrato de Estádio quanto seu aditivo (no qual restaram pactuadas as estruturas temporárias) foram firmados unicamente entre a Fifa e o Internacional. “Ainda assim, mesmo não sendo do poder público a obrigação, tanto Fifa quanto Internacional se negaram a tanto, obrigando o Estado a assumir o encargo sob pena de dano irreparável, consistente na não realização dos jogos em Porto Alegre”, narram na inicial Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva.