O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, emitiu Recomendação a fim de evitar poluição sonora durante a realização do festival de quadrilhas juninas, que integra a programação do Mossoró Cidade Junina.
O prefeito de Mossoró deve adotar as devidas providências para cumprimento dos horários de encerramento das apresentações obedecendo à decisão judicial acerca da matéria. Além disso, o chefe do Executivo terá que providenciar placas em praças públicas bem como avisos nos prédios públicos e em locais de grande concentração de pessoas a respeito do teor da Recomendação.
Conforme decisão judicial, é permitida a realização de eventos na Estação das Artes Elizeu Ventania até às 2h do dia seguinte, de domingo a quinta-feira; até às 3h do dia seguinte à sexta-feira; e até às 4h do dia seguinte ao sábado.