Direito Global
blog

Argentinos multados

Dois anos depois, a Copa do Mundo no Brasil ainda rende assunto entre os apaixonados por futebol. Mas a repercussão não se limita ao campo esportivo. Recentemente, a Justiça gaúcha concluiu o recebimento do pagamento de multas cobradas de três argentinos, acusados de usar credenciais falsas para ver o time de Messi contra a Nigéria, no Beira-Rio.

O valor arrecadado, R$ 1.076,06, foi repassado para fundo administrado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Capital e deverá ser usado em programas sociais. Penas como as de multa são incluídas nas propostas de suspensão condicional de processos, iguais às apresentadas aos argentinos.

Entre a denúncia por falsa identidade e os registros dos depósitos, passaram-se 22 meses de procura por endereços errados, intimações desatendidas e despachos internacionais. Agora, a bola está com o Ministério Público, propositor da ação, que deve decidir se dá o caso como encerrado.

Para o Juiz titular do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, Marco Aurélio Martins Xavier, foi uma vitória da persistência “e da disposição em tentar a solução dos conflitos pelo contato direto com os torcedores”. Moradores de Rosário (a 300 km de Buenos Aires), os acusados souberam do processo e da proposta de quitação via Aviso de Recebimento (AR) dos Correios, enviados por iniciativa do magistrado, em dezembro de 2015.

Com o pagamento, explica o Juiz Xavier, os estrangeiros prestam contas à Justiça brasileira e evitam dissabores futuros, caso queiram cruzar a fronteira dos países novamente. Medidas semelhantes, ainda sem resposta, foram tomadas com relação a um francês e um indiano, também envolvidos em delitos na passagem pela por Porto Alegre durante a Copa.