Direito Global
blog

Até em Marataízes

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, denunciou o prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal, e mais 21 pessoas por dispensa irregular de licitações. Em 2009, o prefeito editou o Decreto Emergencial 195/2009 para realizar contratações sem licitação, a fim honrar compromissos assumidos durante a campanha eleitoral para o cargo. De acordo com a denúncia, no dia seguinte à posse, o prefeito decretou situação de emergência no município e realizou 17 contratações diretas em apenas um dia.

Assim, o MPES denunciou o prefeito pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e por dispensa da licitação fora das hipóteses previstas em lei. Dessa forma, requer que os denunciados sejam condenados nas sanções cabíveis, incluindo a reparação do dano ao erário, com os valores devidamente atualizados.