Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária o Projeto de Lei 201/2016 que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores e magistrados do Poder Judiciário Estadual. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, em companhia de uma comissão de desembargadores, protocolou o projeto nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa (ALES).
A medida é mais uma iniciativa do Poder Judiciário Estadual para conter a folha de pagamento de servidores e magistrados e, dessa forma, equilibrar os gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde o ano passado, por conta da queda na arrecadação do Estado, o Tribunal de Justiça vem enfrentando dificuldades para se manter dentro dos limites da LRF.
Os servidores que aderirem ao Programa serão autorizados a se aposentar gradativamente no período de até 24 meses. Caso a iniciativa atraia 100% dos servidores previstos, a redução na folha de pagamento será em torno de R$3 milhões por mês. O TJES espera fazer uma economia de mais de R$18.540.000,00 até dezembro deste ano.
De acordo com os dados da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJES, o Poder Judiciário Estadual possui 4.165 cargos efetivos. Desse total, 3.061 estão preenchidos e 1.104 cargos efetivos estão vagos. São servidores que passaram no concurso e pediram exoneração para seguir outras carreiras.