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Lei do Feminicídio

A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104) está em vigor há apenas um ano e várias condenações vem ocorrendo no combate à violência contra as mulheres. Nos últimos dias, pelo menos seis julgamentos, todos eles com condenações por feminicídio, ocorreram no Espírito Santo.

As condenações mais recentes foram : Christian Cunha, em Vila Velha, foi condenado a 15 anos de prisão pela morte da ex-namorada Bárbara Richardelle, assassinada dentro do canteiro de uma obra
e Ivanildo de Abreu Reis, em São Mateus, matou a facadas a esposa por motivo fútil na noite de Natal, em 2006, sendo condenado também a 15 anos de reclusão.

Outras duas condenações por feminicídio ocorreram nos municípios de São Gabriel da Palha e Fundão. No primeiro caso, o costureiro José Carlos Pinheiro de Carvalho foi condenado a 24 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato da companheira, conhecida por Rose, com 20 facadas, em 2014. Em Fundão, Sebastião Pinto dos Santos foi condenado a 28 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado da companheira Dulcinéia e por porte ilegal de arma de fogo.

Em Domingos Martins, o pintor Paulo Henrique Lourenço Moreira foi condenado a 26 anos e três meses de reclusão em regime fechado por ter esganado até a morte a namorada, a cabeleireira Rosilene, em 2014. Em Bom Jesus do Norte, Cleber Souza da Hora foi condenado a 15 anos e seis meses de prisão pela morte da companheira Ivanete com diversos golpes de faca. A motivação do crime foi ciúmes e desavenças do casal.

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