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Agregação de comarcas

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, recebeu uma comissão formada por deputados estaduais para tratar sobre a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a agregação de comarcas no âmbito do Judiciário estadual. Antes de ouvir as ponderações dos parlamentares, o presidente Erivan Lopes explicou como é o projeto e quais os benefícios para a sociedade. Ressaltou ainda a necessidade da implantação do projeto, coordenado do estado pelo juiz auxiliar da Presidência, Antônio Oliveira.

“O que queremos é acabar com a ficção de certas comarcas. O que queremos é oferecer maior funcionalidade e aproximar a mão-de-obra da demanda. O modelo que temos está provado que não funciona. O Tribunal não tem condição nem de pessoal nem financeira para prover todas essas Unidades Judiciárias. Então, algumas delas estão instaladas, mas não funcionam. Existem, mas só no papel. Vamos fazer a agregação e prover estas unidades com serviço, servidores, magistrados para atender as demandas”, afirma o Presidente Erivan Lopes.

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