Direito Global
blog

Desafogo do Judiciário

Desde a promulgação da Lei 11.441/07, que permite a cartórios formalizar divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão de atos foram oficializados em tabelionatos de todo o Brasil. Desse total, 500 mil foram feitos apenas em São Paulo. Os dados são da central de dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB).

Segundo o titular do 1º Tabelionato de Protesto e de Registros de Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia, Naurican Lacerda, “não somente a atribuição de inventarios e divórcios aos cartórios desafogou o Judiciário, como representou grande economia de tempo e dinheiro para a população”.

– Processos de anos passaram a ser resolvidos em um ou poucos dias. Além de toda a eficiência que os cartórios proporcionaram, mais de 50% de tudo que eles arrecadam vão para os governos: estados, municipios e a União tem um enorme arrecadação sem gastar nenhum tostão. É um exemplo de redução do custo Brasil e aumento da eficiência, com simultâneo carreamento de recursos para um Estado que necessita muito deles, garantiu Naurican que passou a comandar o cartório após exaustivo concurso pública.

Naurican lembrou que muitos poderiam pensar que isso tudo somente é possível porque os custos dos cartórios brasileiros são altos, mas relatório do Banco Mundial mostra justamente o contrário! No Doing Busisness 2015, o Bird demonstra que os custos de registro de transações imobiliárias no Brasil é praticamente o mesmo dos EUA, 2.4% contra 2.5%, isso com um nivel de segurança 600 vezes maior, conforme estudo do desembargador Marcelo Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.