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Vida pregressa

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB e conselheiro federal da entidade, Mauricio Gentil disse hoje (29) que a Lei da Ficha Limpa é indispensável porque “garante maior autenticidade e moralidade na representação política do país, permitindo que só possam ser eleitos cidadãos que tenham uma vida pregressa, proba e sem qualquer mácula de práticas criminosas ou ilícitas”. A afirmação foi feita durante o curso “Direito Eleitoral: eleições municipais 2016”, promovido pela Seccional da OAB-SE.

Segundo ele, a tendência no país é que o ocorra, com a aplicação da Lei, “uma melhora na qualidade da idoneidade moral dos nossos representantes”. Mauricio lembrou que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010), é originária de um Projeto de Lei de iniciativa popular que, com o propósito de combater a corrupção eleitoral e aumentar a idoneidade dos candidatos, reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas.

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