A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente eleita do Supremo Tribunal Federal (STF), visitou as instalações das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Belo Horizonte. Ela estava acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro.
Durante a visita, a ministra anunciou que será instalada em Belo Horizonte a Casa da Mulher Brasileira, que já existe em outras capitais, e sugeriu que uma das varas especializadas do TJMG seja deslocada para esse centro de atendimento, com a alteração de competência para atuar exclusivamente na aplicação de medidas protetivas.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, avaliou positivamente a sugestão, destacando que a medida poderia ser implementada por simples alteração de competência e edição de norma específica que disciplinaria o funcionamento da vara fora das dependências do TJMG.
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.