O líder do governo Michel Temer na Câmara Federal, André Moura (PSC/SE) é autor do PL 458/2015 que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.A propositura é uma das reivindicações da categoria que deseja ter o mesmo documento de identificação profissional que outras já possuem a exemplo dos jornalistas, arquitetos e advogados.
Com a alteração da Lei, os radialistas de todo o Brasil passarão a ter a carteira nacional de radialista servindo como documento de identidade pessoal e profissional e validade em todo o território nacional. O documento deverá ser emitido pelo sindicato da categoria ou pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas Comissões e o parecer do relator, deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) foi pela aprovação da matéria. Após deliberação pelos membros do colegiado, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.