Direito Global
blog

A verdade do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe assinou um termo de cooperação com a Comissão Estadual da Verdade – Paulo Barbosa Araújo. O Convênio de Cooperação Técnica Gratuita tem por objeto principal estabelecer a integração e intercâmbio de informações e documentos do acervo do Arquivo do Judiciário.

O Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, assinou o termo que coloca à disposição da CEV o acesso aos processos arquivados no Poder Judiciário entre os anos de 1946 e 1985. Membro da CEV, o pesquisador Gilson Reis disse que o TJSE traz uma grande contribuição para história ao liberar este acesso. “Fontes documentais deste período são remotas, são apenas orais e alguns periódicos. Agora poderemos ter acesso aos processos da ditadura e saber o que realmente aconteceu naquele período”, comemorou.

Instituída pelo Governo do Estado através do Decreto nº 30.030, em 26 de junho de 2015, a Comissão Estadual da Verdade visa o levantamento de informações relativas ao período de 1947 a 1985, e tem caráter independente, com a cooperação das Secretarias de Estado da Mulher, da Inclusão, daAssistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos e da Casa Civil.