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Fundo Penitenciário

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes afirmou, durante encontro com membros do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPG), que no próximo ano pretende investir pelo menos R$ 1,5 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) na recuperação, ampliação e equipamento da rede prisional, aduzindo a necessidade de um melhor planejamento nacional de combate à criminalidade nos presídios.

Além disso, vai garantir melhor gerenciamento do sistema, a partir de ações da Justiça que mantenham prioritariamente nos presídios pessoas que cometeram crimes de maior periculosidade, aliviando o sistema prisional com a possibilidade de maior utilização de penas alternativas e tornozeleiras eletrônicas.