Direito Global
blog

Água para indio

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu reverter decisão e garantir o fornecimento imediato de água potável a índios de aldeias localizadas em Paraty e Angra dos Reis (RJ). Por unanimidade, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) restabeleceu liminar que havia sido suspensa em julho e que também obriga a União a oferecer condições adequadas de saneamento básico aos 776 habitantes indígenas da região.