A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias Araújo da Silva, deferiu pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando ao município de Natal (RN) que, no prazo de 30 dias, deflagre processo licitatório para aquisição de insumos necessários à execução de cirurgias de castração de cães e gatos na cidade.
A problemática da superpopulação de cães e gatos nos ambientes urbanos afeta inúmeras cidades do Brasil e do mundo, sendo influenciada por fatores como o crescimento da população, ocupação desordenada de áreas de preservação e compactação cada vez maior das habitações.