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Nepotismo em Roraima

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) protocolou recurso contra decisão monocrática proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou seguimento à Reclamação 23.515, que visa combater o nepotismo no governo do Estado.

O recurso, denominado de agravo regimental, visa reformar a decisão do ministro Toffloli, para que o colegiado da Suprema Corte analise o caso e decida se o ato administrativo que resultou na nomeação de parentes da governadora do estado de Roraima, Maria Suely Silva Campos, representa ou não violação à Súmula Vinculante 13 do STF.

Hevandro Cerutti, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e responsável pelo caso, explica que o posicionamento do ministro Dias Tofolli não representa o posicionamento do colegiado da Suprema Corte, pois trata-se de uma decisão monocrática.

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