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Eleição direta

Doze dos 14 conselheiros presentes a sessão do Pleno do Conselho Nacional de Justiça votaram de forma contrária à eleição direta para presidentes de tribunais. O julgamento iniciado na terça-feira foi suspenso com o pedido de vista requerido por dois conselheiros do órgão. A maioria dos membros do Plenário da instituição decidiu antecipar o voto. O julgamento marcou a 238ª sessão plenário do CNJ, a primeira presidida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, também presidente do Supremo Tribunal Federal.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia consultou aos demais integrantes do colegiado se estes estavam aptos a votar e com a resposta afirmativa, prosseguiu com a apreciação do feito, que até o momento conta com 80% de posicionamentos no sentido de rejeitar a tese, defendida por associações de classe ligadas aos magistrados estaduais e federais.

A proposta apresentada à apreciação do CNJ debate a realização de eleições diretas para presidente e vice dos 26 tribunais de Justiça dos estados mais o do Distrito Federal e Territórios, das Cortes das cinco regiões que integram a Justiça Federal e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

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