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Remoção anulada

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 30ª Sessão Extraordinária, determinou a anulação da remoção do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior para a comarca de Alcântara/MA. De acordo com relatório do conselheiro Gustavo Alkmim, a não observância dos critérios legais consagrados para a remoção/promoção por merecimento “acabou por macular todo o procedimento”. O autor do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) foi o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, também habilitado no certame, aponta vícios no processo de remoção.

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