O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com pena de disponibilidade a juíza Clarice Maria de Andrade. A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007. A jovem foi vítima de agressões e violência sexual no período e o caso se tornou uma referência de violação aos direitos humanos em presídios no país.