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Nova Vara

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma de suas propostas para desafogar a pauta do STF: a criação de uma vara federal em Brasília, de primeiro grau, específica para julgar pessoas com prerrogativa de foro por função. Segundo a proposta, o juiz titular seria escolhido pelo STF e teria mandato de quatro anos. Caberia recurso contra decisões desse juiz ao STF ou ao Superior Tribunal de Justiça, dependendo da autoridade julgada.

Segundo ele, existem no STF atualmente 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares. O prazo médio para recebimento de uma denúncia é de 617 dias. “Isso é um escândalo. Um juiz do primeiro grau recebe em menos de uma semana”. “É uma competência que o STF não consegue exercer”. De acordo com o ministro, já prescreveram no STF, desde 2001, 59 casos envolvendo parlamentares. “Isso não é edificante para a Justiça.

Ao defender a criação da vara específica para isso, Barroso explicou que a mudança acabaria “com o problema da ausência do duplo grau de jurisdição, que inclusive é exigida por tratados dos quais o Brasil é signatário”, pois, ao serem julgados diretamente pelo STF, os políticos não têm a quem recorrer.

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