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Fraude na BR-364

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Médici Aguiar, o ex-diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre), Sérgio Yoshio Nakamura, e mais sete pessoas por fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos e crimes na execução de obras de implantação, construção e pavimentação na rodovia federal BR-364.

A estrada liga os estados do Acre e de Rondônia, conectando as duas principais cidades do Acre – Rio Branco e Cruzeiro do Sul – e passa por outros seis municípios. Ao todo, foram instaurados 44 inquéritos policiais devido à quantidade de irregularidades encontradas ligadas a direcionamento de concorrências públicas, superfaturamento e sobrepreço.

Dentre as irregularidades apontadas pela perícia durante as investigações, descobriu-se o uso de materiais de baixa qualidade, que não atendem a real necessidade da obra. Quase R$ 5 milhões foram pagos em sobrepreço e R$ 2,3 milhões por superfaturamento. Ao total, constatou-se um prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Além disso, verificou-se a existência de diversos defeitos na obra, causados pela falta de cuidados na execução e má qualidade do serviço.

Segundo os peritos, o custo real da obra era R$ 10 milhões a menos do que o valor pago. Notas fiscais de empenhos e pagamentos feitos durante a administração de Nakamura apresentavam valores abaixo dos débitos realizados. Algumas das notas também não continham a assinatura do diretor ou do engenheiro responsável. O mesmo aconteceu durante a administração do atual prefeito.

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