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Restaurante em Paraty

O Ministério Público Federal (MPF) se contrapôs aos recursos dos sócios do restaurante Kontiki, que funcionava na Ilha Duas Irmãs, em Paraty. Eles foram condenados no ano passado a demolir a construção, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a reparar o dano ambiental causado e a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Em parecer para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o MPF refutou as alegações dos réus de que a ocupação da ilha seria legal e pediu a reforma da sentença para puni-los a pagarem pelos danos materiais causados ao meio ambiente. Na avaliação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), unidade do MPF que atua no TRF-2, o meio ambiente foi muito afetado pelas obras ilegais e pelo funcionamento do restaurante, com a circulação de pessoas e embarcações e a produção de resíduos sólidos e líquidos.

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