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MP processa Gol

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) moveu ação civil pública (ACP) contra a companhia aérea Gol para que sejam cumpridas as normas relativas à contratação de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários da Previdência Social reabilitados. Na ação, o MPT pede também o pagamento de R$ 4,7 milhões por dano moral coletivo.

Foi requerido no processo que a Gol contrate cerca de 470 pessoas com deficiência em todo o Brasil no prazo de um ano, e também que, no mesmo prazo, adeque seu meio ambiente do trabalho, de forma a garantir a acessibilidade, a segurança e saúde dos empregados contratados reabilitados ou portadores de deficiências, conforme as suas necessidades especiais específicas, de modo a realizar a perfeita e integral inclusão do trabalhador em seu posto de trabalho, eliminando as dificuldades ou obstáculos na execução de suas tarefas.

Também deverá promover palestras aos seus empregados, por ocasião de admissão de pessoas com deficiência, visando à promoção da igualdade de tratamento, ao respeito à dignidade da pessoa humana e à integração delas ao ambiente de trabalho, abstendo-se de discriminá-las diretamente, por prepostos e por intermédio de outros trabalhadores que contratar.

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