Direito Global
blog

Operação Pacaraima

A operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) no município de Pacaraima, fronteira do Brasil com Venezuela (VE) resultou na prisão de três empresários, 16,5 toneladas de alimentos impróprios consumo humano e contabilizou inúmeros ilícitos relativos a exploração de migrantes venezuelanos na região.

No total, mais de trinta comerciantes foram autuados em razão da contratação irregular de mão de obra de estrangeiros; ocorreu a deportação de 33 venezuelanos por falta de documentação para permanecerem no Brasil; foi constatada a comercialização de produtos sem o registro da ANVISA, mal acondicionados e fora do prazo de validade.

As pessoas que foram presas no decorrer da operação serão responsabilizadas judicialmente pelos ilícitos cometidos e os alimentos impróprios para o consumo humano serão encaminhados para o aterro sanitário para posterior incineração.