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Decisão inédita

Numa decisão inédita, a Justiça do Distrito Federal mandou recolher o passaporte e a carteira de habilitação do ex-senador Valmir Amaral e de três parentes do empresário, como forma de forçá-los a pagar uma dívida avaliada em R$ 8 milhões. A juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina, acatou argumentos de um credor do conglomerado Amaral.

A decisão levou em conta o Novo Código de Processo Civil, que estabelece novas regras para execuções de dívidas. Na decisão, a juíza levou em conta o alto padrão de vida que Amaral mantém, apesar da falência das empresas na área de transporte. A família não tem patrimônio em seu nome e a Justiça já tentou de todas as formas buscar bens para executar dívidas.

Na decisão, a juíza usou de certa ironia. Ao suspender o direito de dirigir, a magistrada registrou: “Se não possuem veículos, também não precisarão de carteira de motorista para dirigir”. Sobre o confisco dos passaportes, a juíza ressaltou: “Atualmente no Brasil apenas viajam para o exterior as pessoas com alto padrão aquisitivo, tendo em vista a alta do dólar e o período de recessão econômica”. (Correio Braziliense)

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