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Memorial da Justiça

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul participa da terceira edição da mostra Direitos Humanos, uma questão de justiça. A partir do próximo dia 20, documentos e obras de arte que abordam questões étnico-raciais no âmbito do judiciário serão expostos no Memorial da Justiça Federal em Porto Alegre. O público terá acesso a dois processos pioneiros julgados pelo TJRS.

O primeiro deles foi analisado no ano de 1945 em Estrela. É o caso de um homem negro agredido por um indivíduo simpático ao nazismo na zona rural do município. O autor do crime, na época menor de idade com 20 anos, usou querosene para atear fogo contra a vítima, que acabou perdendo a visão.
Quatro anos depois, o homem morreu atropelado. Sua família, composta pela esposa e três filhos, ficou na miséria. O agressor foi condenado à internação em colônia penal agrícola por um ano, conforme legislação da época.

O segundo caso é de 1965 e foi julgado em Novo Hamburgo um ano depois. Um grupo de estudantes participava de uma reunião dançante na Sociedade de Canto União Fraternal, quando três irmãos foram impedidos de entrar no clube por serem negros. Os jovens, duas mulheres e um homem, comunicaram o fato na delegacia da cidade, dando origem a um inquérito policial e um processo.
O presidente da entidade foi condenado em primeira e segunda instância pelo crime de preconceito de raça e cor, tipificado pela lei 1390/1951 (Lei Afonso Arinos). A pena de 2 meses de prisão simples, no entanto, teve suspensão condicional, sendo apenas uma condenação simbólica.

A mostra estará aberta ao público entre 13h e 18h a partir do dia 20/11. O Memorial da Justiça Federal fica localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 900, 9º andar.

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