Mais de 15 mil ações de improbidade administrativa tramitam na Justiça Federal do país. Buscando tornar mais efetiva a aplicação da legislação que combate práticas dessa natureza, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove, amanhã (21), o Curso sobre Ação por Improbidade Administrativa. A atividade é destinada aos magistrados federais da região sul e terá entre os palestrantes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.
Zavascki abrirá os trabalhos com a conferência “Controle Judicial da Improbidade Administrativa: Aspectos Controvertidos”. Já Campbell vai proferir a palestra “Desafios Atuais na Implementação da Lei de Improbidade Administrativa”. Além deles, desembargadores da 4ª Região, mestres e doutores na área do Direito também contribuirão com o debate. O curso presencial segue até terça-feira (22). A promoção é da Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis).