Direito Global
blog

Procedimento complexo

De um experiente advogado brasiliense com larga atuação no STF e tribunais superiores sobre a proposta tramitando no Congresso Nacional que estabelece mandato para ministro do STF. A proposta inclui um novo processo de escolha dos futuros ministros e inclui o Conselho Federal da OAB no processo:

“Considero complexo o procedimento! E aí vem aquela indagação: vale a pena envolver a OAB? O critério de escolha dos conselheiros – coisa que ninguém debate ou propõe mudar – é dos mais espúrios possíveis, com a inaceitável ‘chapa batida’. Até no Vasco, com Eurico Miranda, há espaço pra oposição compor o Conselho. Há que se mudar o critério, inclusive com o necessário prazo para indicação do nome, mas envolver colegiados e corporações talvez não fosse a melhor idéia. No embalo o Congresso deveria rever com cuidado o critério de escolha dos juízes ‘juristas’ da Justiça Eleitoral. E tratar disso tudo na atual conjuntura seria inegável casuísmo. A estrutura do judiciário está toda carcomida e acho que a Loman é que deveria ter prioridade para revisão, mas também não é o momento adequado. Na verdade o país está fora do bom momento desde 1500….

clica