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Advogados no TSE

Os advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser obrigados a passar pelo crivo do Senado antes de assumirem os cargos. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2016, de iniciativa do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Segundo Ataídes, todos os membros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal submetem a aprovação de seus nomes ao Senado, após a tradicional sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A única exceção são os ministros oriundos da classe dos advogados que preenchem duas das setes vagas do TSE.

proposta está atualmente sob análise da CCJ, tendo como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). (Agência Senado)