O possível fim da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, umas das mais importantes do país, por causa da crise política e econômica pela qual o governo fluminense passa, tem mobilizado o mundo do Direito. Professores e ex-professores estão preocupados com a situação e defendem que algo deve ser feito urgentemente para que a instituição não feche as portas. A área de Direito da instituição tem uma produção acadêmica considerada relevante e influente.
De acordo com a reitoria da universidade, o governo estadual não está pagando regularmente o salário de professores e outros servidores da casa. A administração do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) também está deixando de repassar à UERJ verbas de manutenção e custeio, além de não pagar em dia bolsas estudantis. Para a reitoria, esse panorama inviabiliza o funcionamento da universidade e coloca em risco pesquisas que são feitas no local.
Em artigo publicado no jornal O Globo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a crise da UERJ revela não apenas a falência do estado de Rio de Janeiro, mas também de um modelo de financiamento da universidade no Brasil. Ele defende a criação de um plano emergencial para tirar a UERJ do buraco. Barroso estudou na Faculdade de Direito da UERJ nos anos 1970. É professor da instituição desde 1982.
Na opinião do ministro, a universidade no Brasil deve começar a ser auto-suficiente para não depender do dinheiro público para se sustentar. O modelo ideal, diz, é o da universidade pública que gere seus próprios recursos, saiba atrair filantropia e que tenha contribuições de ex-alunos. “A universidade brasileira vai ter de aprender a viver com recursos próprios, só contando com dinheiro público para alguns projetos específicos”, diz.
O professor José Marcos Domingues, titular de Direito Financeiro da UERJ, aposentado recentemente, também deu sua contribuição para debate. Para ele, não há crise financeira que justifique o “massacre” sofrido pela universidade. Ele afirma que a situação em que se encontra a instituição é culpa de desvios de toda ordem, tanto no campo administrativo quanto no financeiro, de um “estado falido e que não prioriza a educação em geral, menos ainda o ensino superior”.
Em seu artigo, o professor relata ainda que “sempre se viveu franciscanamente” dentro da universidade. “Material didático e demais itens de custeio, sempre aquém do essencial, dependem da abnegação e contribuição do corpo funcional. Paga-se pouco a operosos docentes e funcionários”.