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Projeto Bicicleta

Está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas que queiram adquirir bicicletas ou construir bicicletários para seus funcionários. O projeto é de autoria do então senador Fleury (DEM-GO) e tem parecer favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O próximo passo será a análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Pelo texto, fica o governo autorizado a conceder, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento às empresas que desejem adquirir as bicicletas ou construir bicicletários, com o fim de estimular seus funcionários a aderir a este meio de transporte. As bicicletas deverão ser destinadas preferencialmente ao uso comunitário dos trabalhadores. E os bicicletários terão que ser instalados nas sedes ou subsidiárias de cada empresa.

Ainda pela proposta, em cada operação de financiamento serão aplicadas as seguintes condições: prazo de duração de 10 anos; prazo de carência de 3 anos; e a taxa de juros de longo prazo (TJLP) mais os encargos normalmente cobrados pelo BNDES. O projeto ainda autoriza o Ministério do Meio Ambiente a criar o Selo de Sustentabilidade em Mobilidade Urbana, que será concedido às empresas que adquirirem as bicicletas e instalarem bicicletários.

Na justificativa, Fleury cita que nos últimos anos tem havido um crescimento de quase 10% ao ano na utilização de bicicletas, segundo dados da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP). “A fabricação anual supera 4 milhões de unidades. Apesar disso a bicicleta ainda é um meio pouco representativo, correspondendo a menos de 4% dentre as opções de transporte para deslocamentos urbanos”, aponta.

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