Direito Global
blog

DPU no Supremo

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia vai receber hoje (16) o defensor público-geral federal (DPU), Carlos Eduardo Paz, onde será discutido o caos do sistema penitenciário de Manaus. O motivo do encontro é uma reclamação ajuizada pela DPU no Supremo que busca garantir que o sistema prisional de Manaus cumpra decisões da própria corte sobre direitos humanos e constitucionais dos presos.

A DPU pede na inicial que o Supremo determine aos juízes da execução penal da Comarca de Manaus que respeitem a autoridade da Súmula Vinculante 56. A súmula define o cumprimento da pena em regime mais benéfico nos casos em que o benefício da progressão do apenado for prejudicado pela falta de estabelecimento adequado.

clica