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Fim do foro privilegiado

As feridas entre Congresso e Judiciário não serão cicatrizadas com o recesso e tendem a ser reabertas com o aumento da pressão sobre deputados e senadores pelo fim do foro privilegiado. Embora ainda não haja nenhuma ação organizada, as principais entidades de juízes e procuradores manifestaram disposição de perseguir a extinção do direito a julgamento especial concedido a um número estimado em 22 mil autoridades.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) fez uma enquete com a categoria e ganhou respaldo para a defesa de mudanças do mecanismo implantado na Constituição de 1988. No total, 93% querem alterações no atual modelo do foro privilegiado para crimes comuns, enquanto 56,6% defenderam a extinção da previsão legal, inclusive para juízes. Diante da alta adesão, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, tornou o tema uma das bandeiras da gestão.

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) também defende mudanças. “Em uma República não há lugar para privilégios. Todos são iguais perante a lei e perante a Justiça”, defendeu o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

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