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Acesso do cidadão

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniram para discutir os direitos das pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário acreano. O encontro tratou acerca de melhorias destinadas a facilitar o acesso dos cidadãos aos prédios públicos que abrigam as unidades administrativas e judiciais em Rio Branco.

Também foram abordadas questões relativas às obras referentes à Cidade da Justiça, complexo arquitetônico que já abriga o Fórum Criminal, e o Fórum dos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública da Capital. O local tem amplas dimensões, e recebe a visita diária de centenas de pessoas, que procuram a Justiça para resolver os seus conflitos.

As unidades na Cidade da Justiça seguem a tendência dos modernos centros urbanos. O prédio tem uma área construída de mais de sete mil metros quadrados, divididos em seis pavimentos, nesse caso, devido ao amplo espaço, se faz necessário discutir e juntar esforços para atender a legislação que trata de pessoas com deficiência para garantir o acesso delas sem limitações.

O TJAC já atende resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o Judiciário e seus serviços auxiliares adotem medidas que garantam a acessibilidade dos usuários com deficiência.

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