Direito Global
blog

Bebida alcóolica

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ) atua para fazer valer a proibição legal de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no Distrito Federal. Uma das ações de destaque é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a promotoria e os proprietários dos estabelecimentos comerciais do DF que têm registro de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Mais conhecido como TAC – Álcool, o projeto foi iniciado em 2009 e já firmou 235 acordos com donos de bares e restaurantes de todo o DF.

Segundo o promotor de Justiça Renato Barão Varalda, o objetivo do TAC é criar mais um instrumento de combate ao uso abusivo do álcool pelos jovens, com a dupla missão: “pedagógica, ao esclarecer que este tipo de venda é crime e está sujeita a sanções penais e, ainda, punitiva, pois quem pratica esta conduta pode ser multado em até três mil reais”, adverte Varalda.

clica